1-Objetivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online.
A Pan E Past – Produtos de Panificação e Pastelaria, Unip., Lda, adiante também designada apenas por Pan E Past, reserva-se no direito de modificar livremente e sem qualquer aviso prévio as presentes condições.
Navegar ou utilizar informação disponível neste website, sub-websites e subdomínios, ou a aquisição de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda.
Estas condições são acordadas entre a Pan E Past – Produtos de Panificação e Pastelaria, Unip., Lda, com NIPC 504050281, com sede na Rua Empresarial nº5, 2510-752 Gaeiras / Óbidos – Portugal, e qualquer Utilizador que deseje efetuar compras na loja online shop.panepast.pt
2-Condições de utilização da Loja Online
O Utilizador compromete-se a utilizar esta loja online em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
3-Alteração das Presentes Condições
A Pan E Past, reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
4-Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constante, são propriedade da Pan E Past e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5-Informação sobre Preços e Disponibilidade dos produtos
-Informação de Preços
Os preços de venda ao público está indicado em euros. O IVA é acrescido aos preços mencionados.
-Disponibilidade dos produtos
A oferta apresentada está limitada ao stock existente. A Pan E Past reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
O envio dos produtos estão sujeitos à disponibilidade destes em armazém.
-AVISO SOBRE ALERGÉNEOS
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que os nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias, nomeadamente:
– Cereais que contêm glúten;
– Produtos à base de crustáceos;
– Produtos à base de ovos;
– Peixes e produtos à base de peixe;
– Amendoins e produtos à base de amendoins;
– Produtos à base de soja;
– Produtos à base de leite;
– Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
– Produtos à base de aipo;
– Mostarda e produtos à base de mostarda;
– Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
– Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
– Produtos à base de tremoço;
– Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).
Por favor, informe-se com os nossos colaboradores, ou contacte-nos por algum dos nossos contactos se tiver alguma dúvida em relação a produtos alergénicos,ou por lapso não tiver sido introduzida essa informação no site! Quer também ingredientes e os factos nutricionais!
6. Obrigações do utilizador
O utilizador deve analisar pontualmente as Condições Gerais e Particulares de Venda, obrigando-se a:
A facultar dados pessoais, não utilizando identidades falsas, e moradas correctas para que a Pan E Past possa preparar devidamente as encomendas efectuadas;
A guardar a password que lhe foi disponibilizada pela Pan E Past para entrada no site, por forma a que a password não seja conhecida por terceiros e que o acesso à conta na shop.panepast.pt seja apenas efectuado pelo Utilizador;
A confirmar electronicamente, depois de aceite pela Pan E Past, todos os dados respeitantes à nota de encomenda que realizou.
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Pan E Past e compromete-se a mantê-los permanentemente actualizados.
A Pan E Past declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.
7. Compras
Apenas serão aceites encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
O Utilizador poderá efectuar a compra on-line, no site shop.panepast.pt sendo necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de correio electrónico, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Ao efectuar a compra o utilizador aceita as Condições Gerais e Particulares de Venda, os preços, produtos, quantidades e descrição dos produtos que escolheu comprar e que constam na encomenda.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca directa de informações.
8. Pagamento
O Utilizador tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:
Multibanco – A encomenda pode também ser paga por multibanco numa caixa ATM ou através de homebanking. No momento da compra o utilizador é informado da Entidade / Referência / Montante.
9. Expedição de encomendas
A expedição das encomendas será efectuada até ao décimo dia útil seguinte ao dia do pagamento do produto, para qualquer ponto de Portugal Continental, Madeira ou Açores.
10-Garantia
Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.
11-Responsabilidade
A Pan E Past, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
12-Apoio ao Cliente
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de mail geral@panepast.com ou através no número de telefone 262 958 970.
13- Devoluções
Dispõe de um prazo de 15 dias para proceder à devolução da sua encomenda à excepção dos produtos alimentares, que por razões de segurança alimentar não efetuamos trocas.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras:
1. Dirigir-se a uma loja física da Pan E Past, apresentando a fatura correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
2. Contactar telefonicamente a Pan E Past para informações sobre procedimentos de envio. Não deve enviar o artigo para a Pan E Past sem aviso prévio.
14- Regulamentação Geral de Proteção de Dados – RGPD
A Pan E Past está em conformidade com o Novo Regulamento sobre Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation).
Todos os utilizadores registados no nosso Website podem, em qualquer momento, solicitar a atualização dos seus dados ou proceder a essa alteração diretamente na sua conta, na nossa loja online.
A Pan E Past garante a todos os Utilizadores os seguintes direitos:
-Acesso aos dados pessoais detidos pela Pan E Past;
-Eliminação definitiva dos seus dados – direito de ser esquecido / não contactado quando eliminar a conta de cliente na área de cliente ou solicitar à responsável de loja a eliminação da conta/dados pessoais;
-Oposição à transferência de dados para outras entidades.
15- Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação no site, tendo por finalidade a melhoria do desempenho. Os cookies são também designados por testemunhos de conexão.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um website instala no seu dispositivo quando é visitado. O objetivo é que durante um período de tempo o website se recorde de algumas das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização, de forma a melhorar a sua experiência enquanto utilizador.
Com a utilização dos cookies pretendemos:
-Que o nosso website funcione da forma que espera;
-Lembrar as suas definições durante as suas visitas;
-Oferecer os nossos serviços e conteúdos de acordo com as sua preferências;
-Melhorar a segurança e a velocidade do website;
-Permitir que partilhe páginas e conteúdo através das redes sociais
-Continuar a melhorar o nosso website.
Ao aceitar os cookies ou a continuar a navegar no nosso site, aceitas as condições acima estabelecidas.
16. Foro competente
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.